Licença de Pesca Desportiva - 2017
Fui informado de que, até este momento, existe um "vazio legal" (linguagem da funcionária do ICNF) sobre a pesca desportiva, pelo que, não houve, nem há "defeso". Segundo a referida funcionária, a GNR apenas fiscaliza a existência da licença e as medidas previstas para cada espécie.
Assim, deduzo que a obrigatoriedade do uso da licenças e os tamanhos das espécies se mantém de acordo com a anterior legislação, apesar de já não estar em vigor devido ao tal "vazio legal" (????).
É assim...
Sem comentários!
